A criação de uma política nacional mais estruturada para o câncer ampliou o espaço da oncologia na agenda pública brasileira. Sancionada em 2023, em vigor desde junho de 2024 e regulamentada a partir de 2025, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) propõe um olhar para além do tratamento, incluindo prevenção, diagnóstico, organização da rede e acompanhamento do paciente.
O desafio agora é transformar esse desenho em atendimento efetivo e fazer com que as mudanças previstas cheguem a pacientes que vivem realidades muito diferentes pelo país.
Essa foi uma das principais questões discutidas no painel “Da lei à prática: avanços, desafios e equidade no atendimento oncológico”, da 6ª edição do Retratos do Câncer, fórum realizado pelo Estadão Blue Studio nesta quarta-feira, 9.
Participaram do painel Carmino Antônio de Souza, professor titular de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Danilo Lopes, diretor médico de Oncologia e Doenças Raras da AstraZeneca Brasil; Gustavo Schvartsman, oncologista do Einstein Hospital Israelita e integrante do Comitê Científico do IVC (Instituto Vencer o Câncer); e Luciana Holtz, psico-oncologista e presidente do Instituto Oncoguia.
Para os palestrantes, o avanço da legislação é importante, mas prazos e protocolos não resolvem um problema que muitas vezes começa antes de o paciente chegar ao oncologista. Um dos exemplos é a chamada Lei dos 60 Dias, que estabelece prazo máximo para o início do tratamento de pacientes com câncer no Sistema único de Saúde (SUS). Na prática, porém, parte importante da espera pode ocorrer antes de esse prazo começar a ser contado.
“Você pode ter o melhor tratamento do mundo, mas a sua sobrevida vai ser limitada por causa do ponto de partida”, afirmou Gustavo Schvartsman. Segundo o oncologista, um paciente pode chegar à primeira consulta especializada com uma tomografia realizada três ou seis meses antes. Portanto, iniciar o tratamento dentro do prazo previsto em lei não é suficiente se o diagnóstico ocorreu tarde.
Prevenção começa antes do diagnóstico
Schvartsman citou o controle do tabagismo no Brasil como exemplo de uma política de prevenção que combinou diferentes estratégias: aumento do preço do cigarro, restrições à publicidade e ao consumo em determinados ambientes e comunicação dos riscos à população. Para ele, uma abordagem semelhante pode ajudar a enfrentar outros fatores de risco, como alimentação inadequada, obesidade e sedentarismo.
A prevenção também passa pela capacidade do sistema de saúde de identificar a doença mais cedo. Carmino Antônio de Souza defendeu que a atenção primária esteja preparada para reconhecer riscos e sinais de câncer e encaminhar os pacientes para investigação. “Essa rede poderosa no Brasil tem que estar preparada para o câncer”, afirmou o professor da Unicamp.
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